Atendemos em Fortaleza e Região Metropolitana e, em capitais do Norte, Nordeste e Sudeste. Nossa assessoria ultrapassa fronteiras e está presente em diferentes regiões do Brasil.
Resolveram meu caso com agilidade e transparência.
Profissionais competentes e atenciosos. Recomendo!
Equipe especializada e atendimento excelente.
A Diretoria da Comissão de Direito Condominial da OAB-CE reuniu-se, na sexta-feira (15/05), com o Dr. Raphael Castelo Branco para reforçar o apoio institucional da Ordem — muito bem representada pela Dra. Christiane Leitão — no enfrentamento ao PL 6018/25.
O projeto propõe transferir os custos do condômino inadimplente ao condomínio e aos condôminos adimplentes, em clara afronta ao princípio da reparação integral previsto no Código Civil.
Na ocasião, a OAB-CE definiu estratégias para viabilizar o debate técnico junto aos parlamentares que representam o Estado do Ceará. Também foram entregues o parecer da Comissão Especial de Direito Condominial, além de manifestações de importantes instituições e associações que atuam na seara condominial.
A Nota Técnica da Comissão de Direito Condominial da OAB-CE será publicada em breve, reforçando a necessidade de ampliar a discussão sobre o PL 6018/25.
O condomínio não pode ser impedido de recuperar despesas que teve para cobrar taxas em atraso. Se o débito existe porque um condômino deixou de pagar sua cota condominial, não faz sentido que os custos dessa cobrança sejam divididos com quem cumpre sua obrigação em dia.
O PL 6018/2025 viola o princípio da reparação integral previsto no Código Civil, enfraquece a força da convenção condominial, interfere na autonomia dos condomínios, cria desequilíbrio econômico e ainda estimula a inadimplência.
Na prática, o custo da cobrança não desaparece. Ele apenas muda de bolso. Sai de quem deu causa ao problema e recai sobre toda a coletividade.
Condomínio precisa de segurança jurídica, não podemos aceitar leis que não respeitam os condôminos adimplentes. Valorizar o inadimplente em prejuízo de quem paga em dia é inverter a lógica da justiça dentro da vida condominial. ⚖️🏢
Eu digo NÃO ao Projeto de Lei 6018/2025 porque ele transfere para o condomínio um custo que deveria ser de quem deu causa ao problema: o condômino inadimplente. Quando alguém deixa de pagar a taxa condominial, o condomínio precisa cobrar, acionar assessoria jurídica e buscar a recuperação desse crédito. Esse custo não pode cair no colo de quem paga em dia. ⚖️
Condomínio vive de rateio. A inadimplência afeta portaria, limpeza, segurança, manutenção, elevadores, energia das áreas comuns e todos os serviços essenciais. Se houver abuso na cobrança, que seja revisado com transparência e proporcionalidade. Mas retirar do inadimplente a responsabilidade pelos custos da própria dívida é penalizar o bom pagador. 🏢
A dívida é individual. O custo também precisa ser.
Entre no site, se cadastre e VOTE NÃO ao PL👇🏻
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2589259
O conselho fiscal tem uma função essencial na boa gestão do condomínio: acompanhar, analisar e emitir parecer sobre as contas apresentadas pelo síndico. Isso não significa administrar no lugar dele, mas fiscalizar com responsabilidade, atenção aos documentos e compromisso com a transparência.
Quando o conselho atua de forma técnica e colaborativa, o condomínio ganha mais segurança, previsibilidade e confiança nas decisões financeiras. Afinal, dinheiro coletivo exige cuidado coletivo. Consulte sempre uma assessoria jurídica especializada para orientar a gestão condominial com mais segurança. 🏢⚖️
Neste Dia do Trabalhador, o reconhecimento vai para todos que fazem o dia a dia dos condomínios acontecer: porteiros, zeladores, serventes, síndicos e tantos outros profissionais que garantem organização, cuidado e segurança todos os dias.
Parabenizamos também a toda a equipe do Farias Azin & Advogados Associados, que estão sempre com o compromisso diário de fazer acontecer os melhores serviços jurídicos e entregas para nossos clientes. ⚖️✨
Ser síndico hoje exige muito mais do que boa vontade. Exige preparo, estratégia e responsabilidade jurídica. E é por isso que eu vou estar como mentora no curso Síndico Diamante.
Durante 6 semanas, vamos tratar na prática o que realmente impacta a gestão condominial, desde decisões do dia a dia até situações que podem gerar conflitos e até processos judiciais. É uma formação pensada para quem quer atuar com segurança, autoridade e conhecimento técnico.
As aulas são presenciais, em Fortaleza, com vagas limitadas e início em 04/05. Se você quer se profissionalizar de verdade na área condominial, esse é o caminho. Te espero lá. ✅🚀
Não resisti…🤣
Tá puxado hein?!
Povo me confundindo com o Magaiver🤭
Mais um dia de gravação com a minha equipe de comunicação. É um momento de boas trocas e uma parceria que segue firme.
@romas_fernandes e @priscila.baima 🙏🏽🚀🚀🚀
Ele vive. E isso muda tudo. ❤️
A cruz não foi o fim. O sepulcro não foi o ponto final. Ao terceiro dia, Jesus venceu a morte e nos deu aquilo que o mundo não consegue explicar: vida, graça e salvação.
Que a ressurreição de Cristo renove a sua fé, fortaleça o seu coração e lembre, todos os dias, que há esperança viva para quem crê.
Feliz Páscoa. Ele ressuscitou 🙏✨
#DataMagna • 25 de março não é só uma data no calendário. É um marco de coragem, de quem enfrentou e mudou a própria história do Ceará.
Foi aqui que a liberdade ganhou forma antes de virar lei no país inteiro. E isso diz muito sobre quem a gente é até hoje.
Honrar essa data é lembrar que direitos não surgem do nada. São conquistados, defendidos e precisam ser mantidos todos os dias.
Força que libertou. Resistência que continua. ✊🏽
